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São João do Ivaí, PR
Pelo menos 115 municípios paranaenses, incluindo cidades do Vale do Ivaí, podem ficar sem uma importante fatia dos recursos do Fundeb em 2024. O alerta vem do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que iniciou uma fiscalização detalhada sobre a forma como as prefeituras estão gerindo as exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A ação é conduzida pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e faz parte do Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. O foco da auditoria está no cumprimento dos requisitos para que os municípios recebam a complementação VAAR — Valor Aluno/Ano por Resultados — prevista na Lei nº 14.113/2020.
Entre os critérios obrigatórios estão: nomeação de gestores escolares com base em mérito e desempenho; adoção de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); ações para reduzir desigualdades socioeconômicas e raciais; e a participação dos alunos nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Mesmo com este último requisito temporariamente suspenso devido à pandemia, o TCE decidiu mantê-lo na fiscalização para reforçar sua futura aplicação, já que ele continua em vigor legalmente.
De acordo com o Tribunal, 204 municípios ainda não atendem a pelo menos um dos critérios exigidos. Para viabilizar o trabalho, a fiscalização será feita em duas etapas, começando por um grupo de 109 prefeituras. O objetivo é garantir que todas as cidades paranaenses estejam aptas a receber integralmente os valores do Fundeb, assegurando investimentos contínuos e qualificados na educação pública.
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