A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A petição, entregue na noite desta segunda-feira (14), é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e marca a fase final do processo antes do julgamento, previsto para setembro deste ano.
No documento de 517 páginas, Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa que teria articulado ações para desacreditar o processo eleitoral e tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Segundo Gonet, o ex-presidente usou a estrutura do governo para espalhar desinformação, incitar a instabilidade social e tentar sustentar medidas autoritárias com apoio de aliados e setores das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, são alvos do pedido de condenação:
Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa de 2022;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, delator no processo.
As acusações incluem crimes como:
Organização criminosa armada
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado com grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão. No caso de Mauro Cid, a PGR recomenda a suspensão da pena, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal.
Com o envio das alegações finais, abre-se o prazo de 15 dias para a defesa dos réus apresentarem suas contrarrazões. A decisão final sobre a data do julgamento caberá à Primeira Turma do STF, mas a expectativa é que ele ocorra já em setembro.
A manifestação da PGR representa um dos marcos mais importantes da investigação, que mira a atuação de integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro na tentativa de subverter a ordem constitucional após o resultado das eleições de 2022.