O governo federal autorizou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

O pagamento do primeiro lote está previsto para começar no dia 24 de julho. O ressarcimento será feito automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS. Para isso, é necessário aderir ao acordo até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho.

A expectativa do governo é realizar pagamentos a 100 mil pessoas por dia, totalizando cerca de 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. A adesão ao acordo é gratuita, sem necessidade de envio de documentos, e pode ser feita em qualquer agência dos Correios ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

Terão direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades associativas. Dados do governo apontam que mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas declararam não ter autorizado os descontos em folha, enquanto apenas 100 mil pessoas reconheceram os débitos.

Atualmente, cerca de 2,5 milhões de pedidos estão aptos a assinar o acordo e receber os valores de volta.