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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As determinações foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga o ex-chefe do Executivo por suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi referendada no plenário virtual, com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que acompanharam integralmente o voto de Moraes. A sessão segue aberta até às 23h59, mas com a maioria já consolidada, o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de uso das redes sociais e a incomunicabilidade com outros investigados continuam válidos. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se manifestou publicamente e classificou as medidas como uma “suprema humilhação”. O equipamento foi colocado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, após ordem da Polícia Federal.
O ex-presidente também afirmou a jornalistas que jamais pensou em deixar o país ou buscar asilo em embaixadas, apesar de Moraes apontar risco de fuga como uma das justificativas para as medidas. Bolsonaro teve o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, quando as investigações sobre seu envolvimento em uma possível tentativa de golpe ganharam força.
As restrições foram reforçadas após operação da Polícia Federal que cumpriu mandados em endereços ligados ao ex-presidente. O STF segue analisando o caso, enquanto o cenário jurídico de Bolsonaro se complica ainda mais.
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