Mais de 17 mil aposentados e pensionistas do Paraná já aceitaram o acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ao todo, 17.780 beneficiários do estado aderiram à medida, o que representa 26,6% dos 66.789 paranaenses aptos a receber os valores de volta.
Em nível nacional, a taxa de adesão é de 30,4%, com mais de 582 mil pessoas já tendo assinado o acordo.
O ressarcimento será pago integralmente, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal. Os depósitos terão início na próxima quinta-feira, 24 de julho, obedecendo à ordem de adesão — quem assinou primeiro, recebe primeiro.
A medida beneficia aqueles que tiveram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de processo judicial, permitindo que o reembolso seja feito por via administrativa.
Estão aptos a assinar o acordo os beneficiários que contestaram descontos feitos por entidades e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos em todo o país já ultrapassaram esse período, abrangendo cerca de 1,9 milhão de pessoas — já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS
Nas agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil municípios brasileiros
A Central 135 oferece informações e permite fazer contestações, mas não realiza adesões ao acordo.
Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido disponível;
Leia com atenção os comentários no final da tela;
Marque a opção “Sim” em “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Quem ainda não registrou contestação dos descontos indevidos poderá fazê-lo até 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser prorrogado. Os canais disponíveis são:
Meu INSS (aplicativo ou site)
Central 135
Agências dos Correios
Caso a entidade tenha respondido à contestação, os documentos enviados estarão em análise. Nessa situação, o beneficiário ainda não poderá aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá:
Aceitar os documentos;
Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
Informar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Quando isso não ocorrer, o caso poderá seguir para a Justiça com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
A iniciativa busca garantir agilidade e justiça a milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.