O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob comando do governo Donald Trump, fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O órgão afirmou que o governo reprimiu "o debate democrático" e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.

O documento, que foi enviado ao Congresso americano, também diz que a situação dos direitos humanos se "deteriorou" em 2024. O tom adotado no documento deste ano contrasta com o do ano passado, que analisou o ano de 2023.

No relatório anterior, agressões a jornalistas e outras supressões de direitos humanos foram atribuídas a Bolsonaro, que deixou o poder em 2022, contestando a eleição.

"A situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet ao bloquear o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio", afirma o Departamento de Estado, no relatório produzido pelo Escritório de Direitos Humanos.

"O governo prejudicou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como 'prejudicial à democracia', suprimindo desproporcionalmente a expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como jornalistas e políticos eleitos, frequentemente em processos secretos que careciam de garantias de devido processo legal", diz o documento.

O órgão critica o governo por "nem sempre" ter tomado medidas para identificar e punir funcionários que teriam cometido os abusos de direitos humanos, sem especificar quem nesse trecho.

O relatório menciona ainda que o governo teria suprimido discursos "discursos politicamente desfavorecidos com base no argumento de que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago desvinculado do direito internacional de direitos humanos".

A posição do governo americano ressoa declarações feitas antes pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, e do secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.

Com base nessa avaliação, os EUA revogaram vistos de ministros do Supremo e aplicaram sanções financeiras por meio da Lei Magnistky a Moraes.

A leitura de que Bolsonaro e seus apoiadores estariam sofrendo perseguição no país também motivou a aplicação de tarifas de 50% à importação de produtos brasileiros, atingindo 36% dos bens exportados aos Estados Unidos, segundo o governo brasileiro.

O que o governo americano considera "censura" às empresas americanas nas redes sociais e seus usuários permeou o documento que trata de direitos humanos.

"O governo censurou conteúdos online considerados em violação a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que instruíram as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminavam desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciavam autoridades judiciais com ameaças ou assédio online", afirma o relatório.

A atuação do STF na contenção de conteúdos nas redes sociais também foi alvo do relatório.

"Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de adotar medidas mais específicas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.".