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São João do Ivaí, PR
O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São João do Ivaí para que seja leiloado um Chevrolet Equinox, comprado irregularmente em 2022 na Gestão da Prefeita Carla Emerenciano. O veículo, adquirido por R$ 232.200,00 com dinheiro público, será vendido para recuperar parte dos valores gastos indevidamente.
Segundo o promotor de justiça Edson Ricardo Scolari Filho, a investigação revelou que a licitação realizada pela Prefeitura de São João do Ivaí foi conduzida de forma irregular, limitando a concorrência e resultando em sobrepreço. O edital do pregão descrevia minuciosamente as características de um Chevrolet Equinox, incluindo itens de luxo como teto solar panorâmico e sistema de som premium da marca Bose, o que restringiu a participação de outros modelos no processo licitatório.
Enquanto o veículo destinado ao gabinete da prefeita possuía exigências de alto padrão, os demais carros adquiridos no mesmo pregão, voltados para setores como Assistência Social e Educação, apresentavam características mais simples e foram comprados por valores consideravelmente inferiores.
Além do TAC, o caso resultou no ajuizamento de ação por improbidade administrativa, tendo como réus a ex-prefeita, o ex-secretário da Fazenda e a ex-chefe do Setor de Compras. Os três também foram denunciados criminalmente por frustração do caráter competitivo da licitação, crime que prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
O leilão do veículo tem o objetivo de evitar mais prejuízos aos cofres públicos, já que o automóvel ainda gera despesas com seguro, IPVA, manutenção e depreciação.
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