São João do Ivaí Verba Pública
Ministério Público firma TAC para leilão de carro de luxo comprado pela Prefeitura de São João do Ivaí em 2022
Veículo de luxo foi adquirido por R$ 232 mil com verba pública; Justiça investiga improbidade administrativa
21/02/2025 15h48 Atualizada há 1 ano
Por: Admin Fonte: MPPR
Foto: Márcio Silva/ Ilustração

O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São João do Ivaí para que seja leiloado um Chevrolet Equinox, comprado irregularmente em 2022 na Gestão da Prefeita Carla Emerenciano. O veículo, adquirido por R$ 232.200,00 com dinheiro público, será vendido para recuperar parte dos valores gastos indevidamente.

Segundo o promotor de justiça Edson Ricardo Scolari Filho, a investigação revelou que a licitação realizada pela Prefeitura de São João do Ivaí foi conduzida de forma irregular, limitando a concorrência e resultando em sobrepreço. O edital do pregão descrevia minuciosamente as características de um Chevrolet Equinox, incluindo itens de luxo como teto solar panorâmico e sistema de som premium da marca Bose, o que restringiu a participação de outros modelos no processo licitatório.

Enquanto o veículo destinado ao gabinete da prefeita possuía exigências de alto padrão, os demais carros adquiridos no mesmo pregão, voltados para setores como Assistência Social e Educação, apresentavam características mais simples e foram comprados por valores consideravelmente inferiores.

Além do TAC, o caso resultou no ajuizamento de ação por improbidade administrativa, tendo como réus a ex-prefeita, o ex-secretário da Fazenda e a ex-chefe do Setor de Compras. Os três também foram denunciados criminalmente por frustração do caráter competitivo da licitação, crime que prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa.

O leilão do veículo tem o objetivo de evitar mais prejuízos aos cofres públicos, já que o automóvel ainda gera despesas com seguro, IPVA, manutenção e depreciação.