O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix, facilitando a devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser 100% digital, permitindo contestação de transações diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento presencial ou por telefone. Segundo o BC, o autoatendimento aumentará a agilidade do processo, melhorando as chances de que os recursos ainda estejam na conta do fraudador para devolução.

Outra novidade é que a devolução poderá ser feita a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Antes, os fraudadores geralmente transferiam rapidamente os valores, deixando a conta original vazia, dificultando a restituição. Com as mudanças, o MED identificará possíveis caminhos dos recursos e permitirá devolução em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026.

“O BC espera que essa medida desincentive fraudes, aumente a identificação de contas usadas para golpes e facilite a devolução de recursos”, afirma o banco.

O MED, existente desde 2021, só pode ser usado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou envios para a pessoa errada por erro do próprio usuário.