TRF4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas com teor racista

TRF4 condena Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas consideradas racistas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de declarações com teor racista feitas em 2021, quando ainda ocupava o cargo.

Além de Bolsonaro, a União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, já que as falas foram proferidas no exercício da Presidência, o que, segundo os desembargadores, atrai a responsabilidade do Estado. No entanto, o governo poderá futuramente buscar o ressarcimento do valor diretamente com o ex-presidente, conforme destacou o relator do caso, desembargador Rogério Favreto.

A decisão tem natureza civil, sem impacto criminal, e atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação. Ambos solicitaram indenização de R$ 5 milhões, valor que foi considerado excessivo pelos magistrados. Ainda cabe recurso.

Segundo o relator, Bolsonaro cometeu “racismo recreativo”, usando o humor para disfarçar conteúdo discriminatório. Uma das declarações citadas no processo foi feita durante uma live, na qual o ex-presidente comparou o cabelo de um apoiador negro a um "criatório de baratas" e afirmou que ivermectina "mataria todos os piolhos" da pessoa.

A defesa de Bolsonaro alegou que as falas foram piadas de mau gosto, sem intenção discriminatória, e direcionadas apenas ao interlocutor presente, que não teria se sentido ofendido.