Na semana em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) — que representa mais de 2,3 mil associações em todo o país — intensifica a defesa do setor produtivo com a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, lançada no início de outubro.
O movimento ganha destaque com a sessão solene da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (7), em homenagem aos empreendedores. O encontro reforça a pressão pela atualização da tabela do Simples Nacional, que está sem reajuste desde 2018.
Representantes de associações comerciais de diversas regiões participarão da mobilização no plenário Ulysses Guimarães, defendendo um reajuste de 83% nos limites de faturamento para enquadramento no regime simplificado. A proposta está no Projeto de Lei 108/2021, que prevê novos tetos:
• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano;
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O texto também propõe uma correção anual automática pela inflação. Segundo a CACB, a atualização pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia.
Na última semana, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que demonstrou apoio à causa e se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto, com a possibilidade de votação ainda este ano.
A data celebra o protagonismo das micro e pequenas empresas, responsáveis por 23 milhões de negócios em todo o país e por grande parte da geração de empregos e renda no Brasil.