Projeto quer impedir uso de praças e calçadas de Curitiba como moradia

O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei que pretende proibir o uso de praças, calçadas e vias públicas de Curitiba como moradia ou para atividades cotidianas.

A proposta, em análise na Câmara Municipal, busca garantir o uso coletivo e adequado dos espaços públicos, além de encaminhar pessoas em situação de rua à Fundação de Ação Social (FAS) e a outros serviços de acolhimento do município.

Segundo o parlamentar, a iniciativa não tem caráter punitivo, mas visa preservar a função pública desses locais e assegurar dignidade às pessoas em vulnerabilidade.

Borges defende que a ocupação constante de ruas e praças prejudica o convívio social e o acesso igualitário aos bens públicos, reforçando a importância das políticas de assistência como forma de garantir direitos básicos.

O texto do projeto determina que fica vedada a ocupação de logradouros públicos para moradia ou atividades habituais, como preparo de alimentos, higiene pessoal ou outras ações que descaracterizem o uso coletivo do espaço.

Em vez de penalidades, a proposta prevê o encaminhamento das pessoas em situação de rua à FAS, responsável por oferecer abrigo, atendimento social e suporte para reinserção.

De acordo com o vereador, o objetivo é conciliar o direito à cidade com a preservação da segurança, mobilidade e salubridade urbana.

O projeto segue em análise pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba, e seu andamento pode ser acompanhado pelo Sistema de Proposições Legislativas do Legislativo municipal.