Receita Estadual alerta caminhoneiros sobre encerramento do MDF-e para isenção de pedágio

A Receita Estadual do Paraná emitiu um alerta aos motoristas e transportadoras sobre a importância de encerrar corretamente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) após o término de cada viagem.

A baixa do documento é obrigatória para que veículos de carga que estejam circulando vazios possam usufruir da isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos.

O MDF-e é um documento digital que reúne todas as informações da operação de transporte, como notas fiscais, dados do veículo, motorista responsável e rotas percorridas. Ele é emitido pelas transportadoras e fiscalizado pelas concessionárias de pedágio, enquanto o controle do sistema é feito pela Receita Estadual.

Segundo o órgão, o encerramento do manifesto é uma etapa essencial, pois confirma oficialmente que o transporte foi concluído e a carga descarregada — condição necessária para o benefício da isenção de pedágio.

A orientação surgiu após relatos de caminhoneiros que enfrentaram cobranças indevidas, justamente por não terem encerrado manifestos de viagens anteriores.

Para evitar esse tipo de problema, a Receita orienta que o processo seja realizado assim que o transporte for finalizado, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download.

O app permite consultar todos os manifestos em aberto e encerrá-los de forma rápida e segura. Além disso, o contratante também pode verificar se há MDF-es pendentes vinculados à placa do caminhão.

Como encerrar o MDF-e corretamente

A Receita Estadual elaborou um guia prático com o passo a passo para ajudar os motoristas:

1. Confirme as entregas: verifique se todas as notas fiscais da viagem foram entregues e constam no MDF-e.

2. Acesse o aplicativo: abra o app Nota Fiscal Fácil (NFF) e faça login. Caso seja o primeiro acesso, selecione a opção Transportador Autônomo de Carga.

3. Entre na área de MDF-e/Transportador: localize a seção de Transportes Abertos e encontre o manifesto correspondente.

4. Busque o MDF-e correto: utilize o número, data ou placa do veículo para confirmar o documento da viagem.

5. Confirme o descarregamento: certifique-se de que toda a carga foi entregue e devidamente registrada.

6. Encerre o MDF-e: selecione a opção Encerrar MDF-e e preencha as informações do local de encerramento (cidade e estado).

7. Confirme a operação: finalize a ação e aguarde o PIN de confirmação.

8. Verifique o status: o sistema indicará se o manifesto está “Encerrado” e emitirá um protocolo ou recibo, que deve ser guardado.

A Receita Estadual reforça que o encerramento só deve ser feito após o descarregamento total da carga, evitando inconsistências e garantindo o benefício da isenção da tarifa de pedágio. Caso o MDF-e permaneça aberto, o sistema pode registrar o veículo como em trânsito, o que resulta em cobranças indevidas de pedágio, mesmo quando o caminhão estiver circulando vazio.