Assembleia aprova CNH Social no Paraná e garante habilitação gratuita a famílias de baixa renda

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que cria o programa CNH Social, uma iniciativa que permitirá o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta segue agora para sanção do governador.

Coordenado pelo Detran-PR, o programa tem como objetivo reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, garantindo isenção total de taxas médicas, aulas teóricas e práticas, além de exames e cursos exigidos para a obtenção ou alteração da CNH.

O CNH Social vai contemplar quatro modalidades de atendimento. A primeira, Habilita, é voltada a quem busca a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB. Já a Profissionaliza será destinada a motoristas que desejam incluir as categorias C, D ou E em seus documentos, ampliando as chances de trabalho. Parte das vagas também será reservada a mulheres e estudantes ou egressos da rede estadual de ensino médio.

Além disso, o projeto prevê isenção para cursos especializados de direção e para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), requisito necessário para motoristas que desejam trabalhar com transporte de passageiros ou cargas.

O texto aprovado recebeu duas alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça. A primeira, do deputado Alisson Wandscheer (SD), exige que o candidato comprove residência no município onde pretende obter o benefício. A segunda, apresentada pelo deputado Renato Freitas (PT), obriga o Detran-PR a divulgar relatórios periódicos sobre a execução do programa, detalhando a distribuição das vagas e o perfil dos beneficiários.

O CNH Social deverá atender até cinco mil pessoas já em 2025, priorizando famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para participar, será necessário comprovar residência no Paraná e atender aos critérios definidos para cada modalidade.

A nova política pública representa um passo importante na busca por inclusão social e geração de oportunidades, especialmente para quem vê na habilitação uma porta de entrada para o emprego e para a independência financeira.