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ATENÇÃO: Prefeitura de São Pedro do Ivaí exige limpeza de terrenos urbanos em 10 dias
A Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí vem solicitar a todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis urbanos vazios, para procederem a limpeza de seus terrenos, nos termos da Lei Municipal 1265/2019, no prazo de 10 dias.
26/02/2025 18h55 Atualizada há 1 ano
Por: Admin Fonte: V1 Noticias

Após esse prazo, a Vigilância Sanitária estará tomando as medidas previstas em lei, na qual permite que a limpeza será realizada pelo Município.

Com isso, passa o proprietário ser devedor da Taxa de Roçada, Taxa de limpeza e outras sanções cabíveis e consequentemente será realizado procedimento de cobrança pelo Departamento de Tributação.

No caso de não pagamento será inscrito o proprietário em dívida ativa.

A medida visa manter a cidade limpa, segura e livre de focos de doenças.

Cabe lembrar que é proibido e inclusive crime ambiental a limpeza por meio de queimadas.

A colaboração de todos é essencial para o bem-estar coletivo.