O Governo do Paraná confirmou que ainda este ano fará o repasse de R$ 55 milhões diretamente aos municípios que integram o Pacto da Inovação. O objetivo é descentralizar investimentos e ampliar a capacidade das cidades de estruturarem políticas públicas voltadas à tecnologia e modernização.
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani. O programa é aberto aos 399 municípios paranaenses, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Ratinho Junior destacou que o estado segue avançando na área tecnológica. Segundo ele, o novo repasse fortalece ainda mais esse cenário. “O Paraná já foi reconhecido como o estado mais inovador do país e, agora, damos mais um passo ao garantir investimentos diretos para apoiar a modernização das cidades”, afirmou.
Canziani explicou que os recursos poderão ser solicitados para diferentes finalidades. “Os municípios poderão usar o Fundo Paraná para adquirir computadores, telas interativas, veículos elétricos e outras soluções que ajudem a transformar seus ambientes em polos de inovação”, disse.
Ele também ressaltou que o modelo fundo a fundo vai além de um simples repasse financeiro. “Estamos falando de um movimento que eleva a qualidade de vida da população, impulsiona empregos, amplia a educação tecnológica e torna os serviços públicos mais eficientes. Inovação precisa chegar a todos, independentemente do tamanho ou condição econômica do município”, completou.
Para ter acesso aos recursos, as cidades precisam atender a quatro exigências:
Ter uma Lei Municipal de Inovação que assegure o marco legal para ações de ciência, tecnologia e inovação;
Possuir um fundo municipal com CNPJ próprio para administrar os recursos;
Manter um conselho municipal em funcionamento, responsável pela governança e fiscalização das iniciativas;
Assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação.
O novo formato de transferências permite que o Estado envie os recursos diretamente aos municípios, sem necessidade de convênios, tornando o processo mais rápido e simplificado. A proposta reforça o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação em cada cidade, fortalecendo a governança estadual do setor.
Essa iniciativa regulamenta a Lei nº 22.107/2024, que determina a aplicação de parte dos recursos do Fundo Paraná em projetos municipais voltados à modernização e ao desenvolvimento tecnológico, consolidando a estratégia do Estado de estimular inovação em todas as regiões.