Brasil rompe com modelo antigo: CNH agora pode ser tirada sem aula obrigatória

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma mudança histórica no processo de habilitação no Brasil: não será mais obrigatório frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A medida integra um pacote do Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à habilitação. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Com a desburocratização e o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o governo estima que o custo para tirar a CNH seja reduzido em até 80%.

Como fica o processo de habilitação

A nova resolução dá mais liberdade ao futuro motorista. Na parte teórica, o candidato poderá optar por estudar online ou presencialmente, com materiais oferecidos pelo Ministério dos Transportes, por escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas ou até pelas próprias autoescolas. A carga mínima de 45 horas de aula foi eliminada.

Para as aulas práticas, o texto cria o “instrutor autônomo”, permitindo que o aprendiz treine fora das autoescolas. O candidato também poderá usar o próprio veículo no dia da prova e não precisará cumprir as antigas 20 horas mínimas de prática. Em caso de reprovação, a segunda prova poderá ser agendada sem custos adicionais.

Outra mudança importante é o fim do prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação, que agora passa a ser indeterminado.

Apesar das flexibilizações, continuam obrigatórios os exames teóricos e práticos, além da biometria, avaliação psicológica e exame de aptidão física.