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São João do Ivaí, PR
Com o crescimento das apostas eletrônicas e a popularização das bets, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (3), uma série de medidas voltadas à prevenção e ao tratamento da compulsão por jogos. As iniciativas, desenvolvidas de forma conjunta pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda, têm como objetivo reduzir os impactos físicos, mentais e financeiros causados pelo vício, que já preocupa autoridades de saúde pública.
Uma das principais novidades é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que começa a funcionar no dia 10 de dezembro. Por meio dela, qualquer pessoa poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros, acesso às plataformas e até o recebimento de publicidade das empresas do setor. A ideia é oferecer uma ferramenta de proteção para quem deseja interromper o ciclo de dependência.
O pacote de ações integra um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). As pastas destacaram que, além dos danos individuais, as apostas eletrônicas têm provocado prejuízos socioeconômicos ao país. Um estudo recente aponta que as perdas associadas ao vício chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.
O acordo também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um sistema permanente de troca de informações entre os ministérios. O objetivo é identificar padrões de dependência e facilitar o encaminhamento de apostadores compulsivos para atendimento na rede pública.
“Com os dados, vamos conseguir localizar quem precisa de ajuda e oferecer suporte, seja emocional ou clínico”, afirmou Padilha.
As medidas incluem ainda orientações no Meu SUS Digital, informações sobre pontos de atendimento e acesso à Ouvidoria do SUS. O Ministério da Saúde lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que amplia o atendimento presencial e online em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS deve oferecer teleatendimentos especializados, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizadas 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad ressaltou que, apesar de as apostas terem sido liberadas em 2018, faltava regulamentação. Segundo ele, nenhuma regra havia sido criada entre 2019 e 2022 para controlar publicidade, tributos, práticas abusivas ou mecanismos de proteção aos jogadores.
Com o novo marco regulatório, crianças, beneficiários do BPC e inscritos no Bolsa Família não podem usar seus CPFs para abrir contas em sites de jogos.
De acordo com o Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS relacionados à compulsão por apostas vêm crescendo ano após ano.
Em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos;
Em 2024, o número subiu para 3.490;
Entre janeiro e junho de 2025, já havia 1.951 casos.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Marcelo Kimati, explicou que já é possível identificar um perfil comum entre os afetados: homens negros, entre 18 e 35 anos, vivendo situações de estresse, desemprego, separação ou com pouca rede de apoio — um retrato claro de vulnerabilidade social.
Com as novas ações, o governo espera ampliar o alcance do cuidado, reduzir danos e oferecer suporte para quem enfrenta problemas associados à dependência em apostas eletrônicas.
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