A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda, distribuição, importação, divulgação, transporte e utilização da fita 9D White Teeth Whitening Strips, produto utilizado para clareamento dental.
A decisão foi oficializada na terça-feira (27), por meio de publicação no Diário Oficial da União, e estabelece ainda a apreensão de todos os lotes do produto que estejam em circulação no país.
De acordo com a Anvisa, a fita não possui registro junto ao órgão regulador, o que torna sua comercialização irregular. Além disso, a empresa responsável pela importação e venda, VM Global Trade, não conta com autorização de funcionamento para atuar nesse segmento no Brasil.
Mesmo sem a devida regularização, a agência identificou que o produto vinha sendo importado e comercializado no território nacional. A Anvisa alerta que o uso de produtos sem registro pode representar riscos à saúde, uma vez que não passam pela avaliação de segurança, qualidade e eficácia exigida pela legislação brasileira.
A medida faz parte das ações de fiscalização da agência para proteger a saúde da população e coibir a circulação de produtos irregulares no mercado.