Justiça cassa sete dos nove vereadores após esquema de compra de votos no Paraná

A Justiça Eleitoral condenou 14 candidatos ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2024 em Francisco Alves, no noroeste do Paraná, após a comprovação de um esquema de compra de votos baseado na distribuição de “vales-combustível” a eleitores. Do total de condenados, sete foram eleitos e atualmente exercem mandato, mas ainda podem recorrer da decisão e permanecem nos cargos enquanto os recursos não forem esgotados.

A sentença determinou que todos os condenados fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir do pleito de 2024, além da anulação dos votos recebidos. Para os vereadores eleitos, a decisão também prevê a perda do mandato, caso a condenação seja confirmada em instâncias superiores.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã. Segundo o MP, os investigados abusaram do poder econômico ao operar um esquema ilícito de entrega de vales de combustível em troca de votos e apoio político.

A denúncia também alcançou Alírio José Mistura (PSD) e Jair Ozório (PSB), prefeito e vice-prefeito eleitos. O MP apontou que o posto responsável pela emissão dos vales pertenceria à família do então candidato a prefeito. No entanto, o juiz Andrei José de Campos considerou improcedente a acusação contra a chapa majoritária, afirmando não haver prova de participação direta ou autorização para a prática, além de registrar que o posto estava arrendado antes do período eleitoral.

Investigações e provas

As apurações incluíram mandados de busca e apreensão cumpridos na véspera da votação. De acordo com o promotor Filipe Rocha e Silva, foram apreendidos vales-combustível e notas fiscais que comprovariam o funcionamento do esquema. A sentença destacou que o material reunido é suficiente para caracterizar o abuso de poder econômico por parte dos candidatos a vereador.

A Justiça Eleitoral ressaltou que despesas com combustível podem ocorrer em campanhas — como em carreatas — desde que registradas na prestação de contas, com pagamento direto pelo candidato ao posto e sem entrega de valores a eleitores. No caso analisado, porém, ficou demonstrada a distribuição pessoal de vales, sem qualquer registro oficial.

Possíveis efeitos na Câmara

Caso a condenação se torne definitiva, Francisco Alves, que tem pouco mais de 8,5 mil habitantes, poderá enfrentar recontagem de votos. Como os votos dos condenados foram invalidados, a substituição por suplentes não é automática. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná definir a solução, que pode incluir novo cálculo do quociente partidário ou outras medidas previstas em lei.

Vereadores condenados

• Devair Pôrto Santos (“Cutuca”) – PSB

• Cioni Cassin do Nascimento (“Cioni Segurança”) – PSDB

• Miguel Arcanjo dos Santos (“Miguel”) – PSDB

• Célia Pereira Santos Geraldeli (“Celia Motorista”) – PSB

• Maria Rosa Tolovi Ferrari (“Rosa Ferrari”) – PSDB

• Dario Aparecido de Nigro (“Dario de Nigro”) – PSDB

• Marcio Renato Trindade da Silva (“Professor Marcio Trindade”) – PSB

Candidatos condenados

• Edgar Saldeira Guedes – PSDB

• Valdinei Cardoso dos Santos – PSB

• Jonas Rafael Leão – PSDB

• Maria Aparecida da Silva – PSB

• Daniel Rodrigues Santos – PSB

• Ely Elete Dalabenetta da Cruz – PSDB

• Simone de Oliveira Avanci – PSB

As defesas dos condenados, bem como do prefeito e do vice-prefeito, foram procuradas para comentar a decisão, mas não haviam se manifestado até a última atualização.