A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (26), em regime de urgência, um requerimento que pede o impedimento da participação de uma jogadora trans na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que acontece nesta sexta-feira (27), no Ginásio Moringão, em Londrina.
O pedido foi apresentado pela vereadora Jessicão (PP) e aprovado por 12 votos favoráveis e 4 contrários. No documento, a parlamentar cita a atleta Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, que enfrenta o Sesc RJ Flamengo às 18h30, pela semifinal da Copa Brasil de Voleibol Feminino.
A vereadora defende o cumprimento da Lei Municipal nº 13.770/2024, que proíbe a participação, em competições esportivas realizadas na cidade, de atletas cujo gênero seja identificado de forma diferente do sexo biológico atribuído no nascimento.
A legislação prevê multa de R$ 10 mil e até a revogação do alvará do evento em caso de descumprimento. No entanto, o texto não deixa claro quem seria responsabilizado pelo pagamento da penalidade.
Além de tentar impedir a participação da atleta, o requerimento solicita a revogação de qualquer autorização ou apoio concedido à equipe de Osasco.
A Confederação Brasileira de Voleibol informou que está adotando todas as medidas legais para assegurar a participação de atletas regularmente inscritas na competição. Em nota, a entidade declarou que Tifanny Abreu está elegível, conforme as regras de participação para atletas trans estabelecidas pela própria confederação.
O Osasco São Cristóvão Saúde afirmou que segue as normas da CBV e aguarda os desdobramentos do caso.
Durante a sessão, vereadores contrários ao requerimento questionaram a clareza da lei municipal, apontando trechos considerados amplos e confusos.
Após a aprovação, a vereadora Paula Vicente (PT) anunciou que pretende ingressar na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos da lei.
A competição é organizada pela CBV, e não pelo poder público municipal. A assessoria de Tifanny informou que não irá se manifestar, ressaltando que a decisão sobre a participação cabe exclusivamente à entidade organizadora.
O caso agora deve ter novos desdobramentos judiciais e pode impactar diretamente a realização da semifinal marcada para esta sexta-feira em Londrina.