Distribuição de ovos de Páscoa, cestas básicas e antecipação do 13º levam ex-prefeito à condenação por abuso de poder

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, Elcio Jaime (PSD), e o então candidato a vice-prefeito, Eliton Carpes, por abuso de poder político e prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral de 2024.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou uso indevido da máquina pública para beneficiar a chapa durante o período eleitoral. A sentença determina a cassação do registro ou diploma, além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 14 mil.

Distribuições em massa e uso da estrutura pública

Segundo as investigações, houve distribuição em larga escala de bens em ano eleitoral, sem respaldo legal. Entre os casos citados está o evento “Páscoa Encantada”, no qual foram adquiridos e entregues 5.500 ovos de chocolate e 4.101 brinquedos a crianças da rede municipal, sem critérios socioeconômicos definidos.

O Ministério Público também identificou a distribuição de centenas de cestas básicas em estabelecimentos comerciais, como bares e mercearias. Registros em vídeo comprovariam a presença dos candidatos durante a entrega dos produtos.

Outra irregularidade apontada foi a entrega de kits de higiene com indícios de inconsistências em documentos oficiais, que indicavam quantidades superiores às efetivamente recebidas por entidades assistenciais.

Antecipação de benefício financeiro

A decisão judicial também menciona a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores municipais às vésperas da eleição. Conforme a sentença, a medida teria potencial para influenciar o resultado do pleito.

Embora tenham sido condenados, os dois candidatos não foram eleitos na disputa de 2024.

A decisão ainda cabe recurso.