Quase 6 mil motoristas acumulam dívidas em pedágio eletrônico no Paraná e podem sofrer penalidades

Quase 6 mil motoristas estão com pendências no pagamento do pedágio eletrônico no Paraná e podem ter os débitos inscritos em dívida ativa caso não regularizem a situação dentro do prazo. A cobrança deve ser quitada em até 30 dias após a passagem pelos pontos de leitura nas rodovias.

De acordo com a concessionária EPR Iguaçu, responsável pelos trechos nas regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu, os inadimplentes representam cerca de 13% dos veículos que circularam pelas vias no primeiro mês de funcionamento do sistema “free flow”, que opera sem praças físicas de pedágio. Entre os casos registrados, mais de 300 veículos possuem placas estrangeiras.

Segundo a empresa, a principal causa da inadimplência é a falta de conhecimento sobre o novo modelo. Sem cabines ou atendentes, muitos motoristas passam pelos pórticos sem perceber a cobrança, enquanto outros acabam perdendo o prazo para pagamento.

No sistema “free flow”, a tarifa é registrada automaticamente por equipamentos instalados nas rodovias. Motoristas que não utilizam TAG precisam acessar os canais da concessionária para realizar o pagamento posteriormente. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o débito pode ser encaminhado para dívida ativa, além da aplicação de penalidades.

Para facilitar a regularização, os usuários podem consultar e quitar os valores pelo site da EPR Iguaçu, em pontos de atendimento físico, praças de pedágio convencionais ou em unidades móveis que estão percorrendo cidades da região.

Enquanto isso, o modelo também enfrenta questionamentos judiciais. Um grupo de 24 deputados estaduais ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do sistema no Lote 4 das concessões rodoviárias, na região noroeste do estado.

A ação contesta a forma de cobrança adotada e aponta possíveis irregularidades no processo. Entre os principais argumentos, está a suposta cobrança de tarifa integral, o que, segundo os parlamentares, contraria a legislação federal que prevê valores proporcionais ao trecho percorrido.

Os deputados também alertam para o risco de aumento da inadimplência, o que pode impactar o equilíbrio financeiro dos contratos. Diante disso, pedem a suspensão imediata do modelo até que haja adequação às normas legais.

O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.