Fim da escala 6x1 entra na pauta do governo e reacende debate sobre jornada de trabalho no Brasil

O fim da tradicional escala de trabalho 6x1 — em que o trabalhador atua por seis dias e descansa apenas um — passou a figurar entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana e promete intensificar o debate sobre jornada de trabalho no país.

Além do projeto de lei que propõe o fim desse modelo, também tramitam na Câmara dos Deputados propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária semanal. A estratégia política é fazer com que as duas alternativas avancem simultaneamente, permitindo avaliar qual delas terá maior viabilidade de aprovação.

Enquanto o projeto de lei exige maioria simples, as PECs demandam um número maior de votos, mas têm força constitucional, o que amplia seu impacto jurídico. A análise das propostas, no entanto, sofreu um adiamento após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode postergar a decisão por até duas semanas.

Atualmente, a escala 6x1 é uma das mais comuns no Brasil, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços essenciais. Nesse formato, o trabalhador cumpre cerca de 44 horas semanais, com jornadas diárias que giram em torno de 7 horas e 20 minutos.

Outros modelos também são utilizados no país, cada um com características próprias e impactos diretos na rotina dos trabalhadores. A escala 5x2, por exemplo, prevê dois dias de descanso, geralmente aos finais de semana, enquanto o modelo 12x36 alterna longos períodos de trabalho com intervalos maiores de folga, sendo comum em áreas como saúde e segurança.

Já o formato 4x3, mais recente, propõe três dias de descanso, mas ainda enfrenta desafios legais, já que pode ultrapassar os limites diários permitidos pela legislação, dependendo da carga horária adotada.

Especialistas destacam que, independentemente do modelo, todas as escalas devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação trabalhista, como o máximo de 44 horas semanais, além de garantir direitos como descanso semanal remunerado, intervalos para alimentação e repouso, férias e pagamento de horas extras quando houver excedente de jornada.

Outro ponto em discussão envolve o trabalho aos domingos e feriados. Regras recentes indicam que o funcionamento do comércio nesses dias dependerá de acordos coletivos, reforçando o papel das negociações entre empresas e trabalhadores.

A possível mudança na escala 6x1 também levanta debates sobre qualidade de vida, produtividade e saúde mental. Estudos e experiências recentes apontam que jornadas com períodos maiores de descanso podem contribuir para o bem-estar dos trabalhadores, desde que não resultem em cargas horárias excessivas nos dias trabalhados.

Por outro lado, especialistas alertam que qualquer alteração deve considerar as particularidades de cada setor e ocorrer com planejamento, para evitar impactos negativos tanto para empresas quanto para empregados.

O tema segue em discussão no Congresso e deve ganhar força nas próximas semanas, acompanhando uma tendência global de revisão dos modelos tradicionais de trabalho e da busca por maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.