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A Justiça Federal de Maringá concedeu uma decisão liminar favorável à concessionária EPR Paraná autorizando a reintegração de posse e o fechamento de um desvio criado paralelamente à BR-376, no município de Marialva. O acesso vinha sendo utilizado por moradores da zona rural e produtores agrícolas para evitar o pagamento do pedágio eletrônico em deslocamentos dentro do próprio município.
Com a decisão da 1ª Vara Federal, a concessionária poderá realizar o bloqueio da passagem a qualquer momento nos próximos dias. O trecho alternativo havia sido aberto após a instalação dos pórticos de pedágio eletrônico, permitindo que famílias da região mantivessem atividades rotineiras sem custos adicionais, como transporte escolar, consultas médicas e o escoamento da produção rural.
O impasse entre moradores, prefeitura e concessionária já vinha sendo acompanhado desde o fim de abril, período em que houve movimentações relacionadas a melhorias e pavimentação rural nas proximidades da rodovia.
Desde fevereiro, a Prefeitura de Marialva tenta negociar junto à EPR Paraná uma proposta de isenção tarifária para os moradores diretamente impactados pela cobrança. Segundo informações do município, um cadastro contendo dados dos residentes foi encaminhado à concessionária há mais de dois meses, mas até agora não houve definição sobre a implementação do benefício.
Na ação judicial, a EPR Paraná argumentou que o desvio foi aberto de forma irregular dentro da faixa de domínio pertencente à União. A empresa também alegou que acessos não autorizados representam riscos à segurança viária, prejudicam a fluidez do trânsito e comprometem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da rodovia.
A decisão judicial também proíbe novas intervenções no local por parte de moradores ou da administração municipal.
Em nota oficial, a concessionária afirmou que atua em conjunto com órgãos competentes e com o poder concedente para garantir segurança aos usuários e preservar a infraestrutura da rodovia. A empresa destacou ainda que a abertura de acessos irregulares pode colocar motoristas em risco e impactar a prestação dos serviços previstos no contrato.
A EPR Paraná também informou que prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, além da geração de milhares de empregos diretos e indiretos. A concessionária ressaltou ainda que o sistema de pedágio eletrônico oferece descontos automáticos para usuários com TAG, incluindo redução progressiva para motoristas frequentes e isenção para motociclistas.
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