Obra milionária para clínica de quimioterapia é barrada pelo TCE após suspeitas de falhas em licitação de R$ 31 milhões

Uma licitação de R$ 31,3 milhões destinada à construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão cautelar foi tomada após a identificação de uma série de possíveis irregularidades no processo licitatório conduzido pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar).

A medida foi determinada pelo conselheiro relator Durval Amaral e posteriormente confirmada por unanimidade pelos demais membros do tribunal. O procedimento administrativo foi iniciado após uma empresa interessada apresentar representação questionando aspectos do edital da concorrência.

Entre os pontos destacados pelo TCE-PR está a definição da sessão pública presencial de lances para o feriado nacional de Corpus Christi. Na avaliação do tribunal, a escolha da data poderia limitar a participação de empresas interessadas, comprometendo a ampla concorrência e a competitividade exigidas em processos dessa natureza.

Outro fator que chamou a atenção dos auditores foi a ausência de documentos considerados essenciais para a elaboração das propostas. Segundo o tribunal, informações técnicas importantes, como projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, não estavam disponíveis nos canais eletrônicos da entidade responsável pela licitação.

De acordo com a análise preliminar, a falta desses documentos dificulta a compreensão detalhada do empreendimento e pode prejudicar a elaboração adequada das propostas pelas empresas participantes.

O TCE também apontou possíveis inconsistências relacionadas aos benefícios previstos para micro e pequenas empresas. Conforme o entendimento do órgão, esse tipo de tratamento diferenciado não se aplica a contratos de grande porte, especialmente quando os valores ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Com a decisão, a Honpar e seus representantes legais foram oficialmente notificados e deverão cumprir imediatamente a suspensão do certame. A entidade terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e sua defesa perante o tribunal.

Até que haja uma nova deliberação, a licitação permanece paralisada. Caso a medida cautelar seja mantida, o processo seguirá suspenso até o julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal de Contas.

A construção da clínica é considerada um projeto importante para a ampliação do atendimento oncológico na região, mas o TCE reforçou que a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais devem ser assegurados antes do prosseguimento da contratação.

A reportagem procurou a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer para comentar a decisão e aguarda manifestação oficial da entidade.