Os paranaenses terão uma redução significativa nos custos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) uma nova legislação que diminui em aproximadamente 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Com a nova regra, os exames de aptidão física e mental passarão a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. A partir da entrada em vigor da lei, prevista para ocorrer em 30 dias, o custo conjunto será limitado a R$ 180.

Segundo o Governo do Estado, a medida busca ampliar o acesso da população ao processo de habilitação, além de reduzir despesas para motoristas que precisam renovar o documento periodicamente.

De acordo com estimativas do Detran-PR, a redução poderá gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano. Apenas em 2025, mais de 164 mil pessoas conquistaram a primeira habilitação no Paraná, movimentando cerca de R$ 81 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão da CNH. Com os novos valores, esse montante seria reduzido para pouco menos de R$ 30 milhões.

A iniciativa também beneficia profissionais que dependem da habilitação para trabalhar. Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e outros trabalhadores do setor de transporte estão entre os que serão impactados pela diminuição dos custos, já que muitos precisam realizar avaliações periódicas para manter a atividade remunerada registrada na carteira.

A legislação mantém sem alterações o valor da Junta Médica Especial, procedimento exigido em casos específicos envolvendo pessoas com deficiência física moderada ou grave e outras condições que demandam avaliação diferenciada.

Além da redução dos valores, a lei moderniza o sistema de cobrança dos exames, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser cobrados na modalidade de preço público. A mudança adequa a legislação paranaense às normas federais e às diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), oferecendo maior segurança jurídica ao processo.

Outro avanço previsto é a implementação de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas. A definição da unidade responsável pelos exames levará em conta a localização informada pelo candidato, utilizando critérios de georreferenciamento e sorteio eletrônico, facilitando o acesso aos serviços.

O texto também garante que candidatos que recebam resultado inconclusivo ou inaptidão temporária de até 30 dias possam retornar à mesma clínica para complementação da avaliação sem custos adicionais.

Entre as medidas voltadas à inclusão, o Detran-PR poderá custear intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, ampliando a acessibilidade durante o processo de habilitação.

Outra forma de economia será para os condutores que optarem exclusivamente pela versão digital da CNH. Como o documento eletrônico é gratuito, o motorista poderá evitar o pagamento da taxa de emissão da versão física, atualmente fixada em R$ 90,10.

A redução dos custos integra um conjunto de ações adotadas pelo Governo do Paraná para facilitar o acesso à habilitação, entre elas programas de inclusão social, simplificação de procedimentos e medidas voltadas à modernização dos serviços de trânsito.