Prefeitura de Ivaiporã anuncia medidas para recuperar dívida ativa e fortalecer investimentos públicos

A Prefeitura de Ivaiporã iniciou uma série de ações voltadas à recuperação de créditos tributários municipais, com o objetivo de fortalecer a arrecadação e garantir mais recursos para investimentos em áreas essenciais da administração pública.

A iniciativa segue orientações dos órgãos de controle e atende às exigências da legislação fiscal, que determina aos municípios a adoção de mecanismos eficientes para a cobrança de tributos e a recuperação de valores inscritos em dívida ativa.

Entre as medidas adotadas está a formalização de uma parceria com instituições de proteção ao crédito, permitindo que débitos vencidos e regularmente inscritos possam ser encaminhados aos cadastros de restrição, conforme prevê a legislação. No entanto, a administração municipal destaca que os contribuintes serão previamente comunicados e terão a oportunidade de buscar a regularização antes de qualquer procedimento administrativo.

Além disso, a Prefeitura prepara o envio à Câmara Municipal de um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que deverá oferecer condições especiais para negociação de dívidas. A proposta prevê benefícios para pagamentos à vista, com descontos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para facilitar a quitação dos débitos.

Segundo a administração, a medida busca equilibrar responsabilidade fiscal e respeito ao contribuinte, proporcionando alternativas para a regularização amigável das pendências tributárias.

Os recursos arrecadados por meio dos tributos municipais são fundamentais para a manutenção e ampliação de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, iluminação pública, limpeza urbana e conservação das estradas rurais.

A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos em aberto a acompanharem os canais oficiais do município e procurarem o setor responsável para obter informações e conhecer as futuras condições de regularização que serão disponibilizadas.

Com a adoção das novas medidas, Ivaiporã busca fortalecer a gestão fiscal, ampliar a capacidade de investimento e garantir que os recursos públicos continuem retornando à população em forma de obras, serviços e melhorias para toda a comunidade.