Governo endurece regras para bets e determina alerta obrigatório: “Apostar faz você perder dinheiro”

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de medidas para reforçar o controle sobre a publicidade das plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.

As novas regras, que passam a valer em 17 de julho, endurecem as exigências para campanhas publicitárias, ampliam a fiscalização e estabelecem punições mais severas para empresas que descumprirem a legislação.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de inserir mensagens de advertência em todas as peças publicitárias das operadoras autorizadas.

Os anúncios deverão exibir alertas informando que as apostas podem causar perdas financeiras, dependência e que não devem ser tratadas como forma de investimento.

As novas normas também proíbem qualquer publicidade que apresente as apostas como alternativa para obtenção de renda ou enriquecimento. Influenciadores digitais, comentaristas esportivos e especialistas ficam impedidos de estimular o público a apostar ou utilizar análises esportivas para induzir consumidores a realizar apostas.

Outra medida anunciada pelo governo veta a divulgação de históricos de ganhos, premiações ou resultados anteriores que possam incentivar novos jogos.

A regulamentação também reforça a proibição de campanhas voltadas ao público infantil e adolescente.

Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização será intensificada para combater operadores irregulares e impedir a divulgação de plataformas sem autorização.

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que a orientação do governo é manter rigor na aplicação das novas regras e combater a atuação de empresas ilegais no mercado.

As penalidades previstas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento das empresas, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves, o cancelamento definitivo da autorização para operar no país.

O governo informou ainda que, desde o início da regulamentação do setor, mais de 56 mil sites ilegais foram retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores tiveram conteúdos removidos e aproximadamente um milhão de usuários deixaram de acessar plataformas por descumprimento das normas.

Com as novas medidas, o Executivo afirma que pretende ampliar a proteção aos consumidores, fortalecer a fiscalização do setor e reduzir práticas consideradas abusivas na publicidade das apostas esportivas.