Tribunal de Contas intensifica investigação sobre contrato da Google em programa de videomonitoramento do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ampliou a fiscalização sobre o Programa Olho Vivo, um dos maiores projetos de videomonitoramento inteligente em implantação no Estado. Em despacho oficial, o órgão confirmou a abertura de uma investigação específica para analisar uma contratação vinculada à infraestrutura tecnológica da Google e autorizou o compartilhamento de documentos com o Ministério Público do Paraná (MPPR), que também conduz apuração sobre o caso.

A medida foi adotada após solicitação da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, que busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a segunda etapa do programa, incluindo uma contratação estimada em cerca de R$ 90 milhões para serviços relacionados à plataforma tecnológica.

Durante a análise preliminar, técnicos do Tribunal identificaram a contratação da plataforma Assisted Investigation Platform (AIP), disponibilizada por meio do marketplace da Google. O contrato prevê aproximadamente US$ 11,18 milhões em créditos de computação em nuvem, com vigência de 36 meses, destinados ao processamento e à análise das imagens geradas pelo Programa Olho Vivo.

Apesar da identificação da plataforma, os auditores ressaltaram que ainda não foi possível confirmar se esse contrato corresponde ao valor aproximado de R$ 90 milhões mencionado no procedimento instaurado pelo Ministério Público. A conclusão dependerá do avanço das diligências e da análise de novos documentos.

Além dessa frente de investigação, o Tribunal também acompanha o Pregão Eletrônico nº 203/2026, uma licitação estimada em R$ 580,9 milhões, destinada à implantação definitiva da plataforma do Programa Olho Vivo. O processo permanece suspenso por decisão cautelar do próprio TCE enquanto são analisadas questões relacionadas ao certame.

As apurações, no entanto, vão além dos aspectos financeiros. O Ministério Público também investiga temas ligados à proteção de dados pessoais, como eventual utilização de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, integração de bancos de dados da segurança pública, armazenamento de informações em plataformas internacionais e o cumprimento das exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outra auditoria conduzida pelo Tribunal analisa justamente o tratamento de dados pessoais dentro do programa. Segundo os auditores, até o estágio atual da implantação, não foram encontradas evidências de que os equipamentos e softwares adquiridos estejam realizando tratamento de dados pessoais. Ainda assim, o órgão destaca que novas análises poderão ser realizadas conforme a expansão do sistema.

Na decisão, o conselheiro Fábio de Souza Camargo autorizou o envio ao Ministério Público dos processos que não tramitam sob sigilo, fortalecendo a cooperação entre os órgãos de controle e ampliando a transparência sobre um dos maiores investimentos em tecnologia e segurança pública atualmente em desenvolvimento no Paraná.

Enquanto isso, outra investigação continua em andamento no Tribunal de Contas para avaliar aspectos técnicos da implantação do Programa Olho Vivo, incluindo planejamento da solução tecnológica, documentação, infraestrutura das câmeras, dependência tecnológica de fornecedores e participação de empresas privadas no desenvolvimento da plataforma.