Uma disputa judicial envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a empresa Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda. trouxe à tona uma série de acusações relacionadas à execução de um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões, firmado para a implantação do programa de internet gratuita em comunidades da cidade de São Paulo.

Na ação, a Ultra IP cobra mais de R$ 4,5 milhões que afirma ter direito a receber e sustenta que executou grande parte da instalação dos pontos de Wi-Fi previstos no projeto. A empresa também questiona a participação de outra terceirizada no contrato, alegando que houve inconsistências na prestação de contas apresentada pela organização responsável pela parceria com o município.

Segundo a empresa, a Favela Conectada Serviços e Tecnologia Ltda., atualmente denominada Urban Connect Serviços e Tecnologia Ltda., teria recebido milhões de reais relacionados ao projeto sem, conforme a versão apresentada na ação judicial, executar efetivamente os serviços atribuídos a ela. As alegações fazem parte do processo e ainda serão analisadas pela Justiça.

Em sentido oposto, o Instituto Conhecer Brasil nega qualquer irregularidade e afirma que a Ultra IP descumpriu obrigações contratuais durante a execução do projeto. A entidade sustenta que a empresa interrompeu centenas de conexões de internet instaladas em comunidades da capital paulista, comprometendo o funcionamento do programa público.

A presidente do instituto também registrou um boletim de ocorrência acusando o proprietário da Ultra IP de tentativa de extorsão. Conforme o relato apresentado à Polícia Civil, o empresário teria exigido o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões para não divulgar informações relacionadas ao contrato. O caso passou a integrar as investigações conduzidas pelas autoridades.

Enquanto a disputa entre as partes avança na esfera judicial, a Prefeitura de São Paulo também cobra esclarecimentos sobre a execução financeira do convênio. O município solicita a devolução de valores referentes a notas fiscais canceladas e exige documentação complementar para justificar milhões de reais apresentados na prestação de contas da parceria.

As investigações ainda ganharam novos desdobramentos após a identificação de outras empresas contratadas para atividades de monitoramento e auditoria da rede pública de internet. Uma delas foi alvo de mandados de busca e apreensão durante operação realizada pela Polícia Civil, que apura possíveis irregularidades relacionadas ao projeto.

Outro personagem citado no caso é um empresário que figurava como proprietário da antiga Favela Conectada e que atualmente responde a outro processo criminal, sem relação direta com o contrato de internet. A mudança societária da empresa também passou a integrar o conjunto de informações analisadas pelos investigadores.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que sua relação contratual ocorre exclusivamente com o Instituto Conhecer Brasil e ressaltou que a contratação de fornecedores e empresas terceirizadas é de responsabilidade da entidade parceira, conforme estabelece a legislação. O município afirmou ainda que realiza fiscalização periódica da parceria e destacou que o programa de Wi-Fi segue funcionando normalmente.

A administração municipal acrescentou que o contrato continua sendo acompanhado por órgãos de controle, entre eles o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Município.

Enquanto isso, a Justiça deverá analisar os documentos apresentados por ambas as partes para verificar a procedência das acusações. Paralelamente, a Polícia Civil prossegue com as investigações relacionadas aos fatos narrados nos registros policiais e aos elementos obtidos durante as diligências, que poderão esclarecer se houve irregularidades na execução do contrato público ou eventual responsabilização dos envolvidos.