Fim da escala 6x1 avança no Senado e pode mudar rotina de milhões de trabalhadores

Uma das principais mudanças nas regras trabalhistas em discussão no Congresso Nacional deu mais um passo importante nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta que prevê o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um de descanso.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise do Plenário do Senado, onde ainda precisará superar uma etapa decisiva antes de eventualmente entrar em vigor.

Mudança não será imediata

Mesmo que a PEC conclua sua tramitação e seja promulgada, a nova jornada não começará de uma só vez.

Pelo texto aprovado anteriormente pela Câmara e mantido no Senado, 60 dias após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Nesse mesmo período também começará a valer o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A jornada máxima de 40 horas semanais será alcançada posteriormente, ao término do período de transição previsto na proposta.

Escala 6x1 fica no centro do debate

Na prática, uma das mudanças de maior impacto está justamente na garantia constitucional de dois dias de repouso semanal.

A medida pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem jornadas distribuídas em seis dias da semana, especialmente em setores como comércio e serviços.

O texto também preserva possibilidades de negociação para atividades e categorias com regimes diferenciados, permitindo que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas específicas de organização da jornada dentro das regras previstas.

PEC ainda não está valendo

Apesar do avanço desta quarta-feira, o fim da escala 6x1 ainda não entrou em vigor.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Caso seja aprovado sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

A votação no Plenário, portanto, será o próximo passo decisivo para definir se a redução da jornada e os dois dias de descanso passarão definitivamente a fazer parte da Constituição.