Os candidatos ao Senado Filipe Barros (PL) e Deltan Dallagnol (Novo) lançaram uma plataforma para reunir assinaturas de candidatos favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Batizado de “Meu Senador Assina?”, o site foi lançado na terça-feira (15) e apresenta uma petição que acusa Moraes de crime de responsabilidade e pede que o Senado Federal analise a abertura do processo.

A iniciativa ocorreu no mesmo dia em que o STF realizou uma sessão extraordinária para discutir questões relacionadas às informações envolvendo Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A sessão terminou sem decisão definitiva sobre a abertura de uma investigação contra Moraes depois que o ministro Flávio Dino pediu vista. Antes da suspensão, o plenário estava dividido sobre uma questão preliminar relacionada à tramitação conjunta ou separada dos casos envolvendo Moraes e André Mendonça.

Petição cita mensagens de Vorcaro

Entre os fundamentos apresentados pelos autores estão mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e incluídas em relatório da Polícia Federal.

A petição sustenta que essas comunicações indicariam contatos entre Vorcaro e Moraes relacionados às investigações do Banco Master.

Essas interpretações fazem parte da argumentação apresentada pelos responsáveis pelo pedido de impeachment e ainda são objeto de controvérsia e análise no contexto das apurações envolvendo o caso Master.

Contrato de R$ 131 milhões também é citado

Outro ponto incluído no documento é um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A relação contratual é utilizada pelos autores da petição como um dos argumentos para defender a abertura do processo político-jurídico no Senado.

O documento também menciona decisões tomadas por Moraes no âmbito do chamado Inquérito das Fake News e a inclusão de André Mendonça em apurações relacionadas ao caso.

Os autores sustentam que determinadas decisões do ministro teriam violado a Constituição e outras normas jurídicas.

Essas afirmações, porém, representam a tese dos responsáveis pela petição e não equivalem a uma decisão judicial reconhecendo a existência de crime de responsabilidade.

Candidatos são convidados a aderir

A proposta da plataforma é permitir que candidatos ao Senado de diferentes estados e partidos manifestem publicamente se aderem ou não ao pedido.

Segundo números divulgados pelos próprios organizadores e reproduzidos por veículos que acompanharam o lançamento, cerca de duas dezenas dos 310 candidatos convidados já haviam aderido nas primeiras horas de funcionamento da plataforma. Os números variaram conforme o horário das atualizações, com registros de 21 e 22 assinaturas.

Entre os nomes divulgados como signatários estão Carlos Bolsonaro, Carol de Toni, Carlos Jordy, Carlos Portinho, Marcel van Hattem, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Sanderson e Guilherme Derrite.

Paraná aparece entre estados com adesões

No Paraná, os nomes divulgados como participantes da iniciativa incluem os próprios Filipe Barros e Deltan Dallagnol, além de Cristina Graeml e Alexandre Curi.

A plataforma informa que candidatos ao Senado podem aderir independentemente da legenda partidária.

Senado tem competência para julgar ministros do STF

Pela Constituição, cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de crimes de responsabilidade.

A apresentação ou assinatura de um pedido, contudo, não significa que o processo de impeachment será automaticamente aberto.

A petição integra agora o debate político que ocorre paralelamente às discussões no próprio STF sobre as informações relacionadas ao Banco Master e às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.

Enquanto isso, o julgamento realizado pelo Supremo em 15 de setembro permanece suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino.