Três integrantes do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie a possibilidade de adotar medidas restritivas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália.

Na manifestação, os parlamentares levantam questionamentos sobre liberdade de expressão, garantias do devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais em processos considerados por eles politicamente sensíveis.

As alegações fazem parte da posição dos autores da carta e não significam que a União Europeia tenha concluído que houve qualquer violação por parte de Moraes ou do STF.

Pedido envolve análise pelo serviço diplomático europeu

Os eurodeputados pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa faça uma avaliação das alegações apresentadas contra Moraes e examine se as condutas atribuídas ao ministro poderiam se enquadrar no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.

Eles também defendem acompanhamento mais rigoroso do processo eleitoral brasileiro de 2026.

Até o momento, não há anúncio de sanção aprovada pela União Europeia contra Alexandre de Moraes.

O movimento desta segunda-feira representa, portanto, um pedido político para que o bloco examine o caso e decida se há fundamentos para alguma providência.

Carta cita caso Banco Master

Entre os pontos mencionados pelos parlamentares estão informações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e mensagens analisadas pela Polícia Federal.

A carta também menciona o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Reportagens recentes apontam que o contrato tinha valor de R$ 131 milhões. Moraes nega irregularidades ou interferência nas investigações, e o escritório de Viviane afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

Parlamentares questionam atuação do STF

Os três eurodeputados também usam a carta para pedir uma análise mais ampla sobre a atuação do Supremo em processos políticos recentes.

Eles sustentam que o comportamento de instituições judiciais brasileiras merece acompanhamento diante da proximidade das eleições.

Esse argumento representa a avaliação política dos signatários e não uma posição oficial da União Europeia.

Discussão chega novamente ao cenário europeu

Não é a primeira vez que parlamentares europeus pressionam a União Europeia a discutir medidas relacionadas a Moraes.

Em julho de 2025, um grupo de 16 eurodeputados já havia enviado pedido semelhante a Kaja Kallas, após os Estados Unidos anunciarem sanções contra o ministro. A iniciativa europeia, naquele momento, não resultou em medidas equivalentes por parte do bloco.

O pedido apresentado nesta segunda-feira amplia novamente para o cenário internacional uma discussão que vem provocando repercussão política e jurídica no Brasil.

Próximos passos dependem da União Europeia

A carta solicita que Kaja Kallas informe quais medidas o Serviço Europeu para a Ação Externa pretende adotar diante das alegações apresentadas.

Não há, porém, prazo público para uma resposta nem indicação de que um processo formal de sanção tenha sido aberto.

Por enquanto, o fato concreto é que três eurodeputados solicitaram oficialmente uma avaliação do caso.

Qualquer eventual medida restritiva dependeria de análise institucional e das regras internas da União Europeia.