Estados Unidos e outros 14 países das Américas anunciaram nesta terça-feira (22) a intenção de adotar medidas coordenadas contra 24 organizações criminosas transnacionais, entre elas as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV.

O anúncio ocorreu em Nova York, durante reunião realizada à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, dentro da primeira ação conjunta do chamado Escudo das Américas, coalizão liderada pelos Estados Unidos.

A Casa Branca confirmou a realização do encontro do Escudo das Américas em 22 de setembro.

Além dos Estados Unidos, participam da iniciativa Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

O Brasil não integra o grupo.

PCC e CV aparecem entre 24 organizações

A lista inclui organizações que atuam em diferentes partes das Américas.

Além de PCC e Comando Vermelho, aparecem grupos como Tren de Aragua, MS-13, Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nueva Generación, Clan del Golfo, Los Choneros e Los Lobos.

A proposta é ampliar a cooperação regional contra organizações consideradas pelos países signatários como ameaças transnacionais.

Entre as medidas previstas estão ações financeiras, restrições de circulação internacional, intercâmbio de inteligência e maior articulação entre forças de segurança.

Medidas não entram automaticamente em vigor

Apesar da dimensão do anúncio, a declaração não significa que todos os 15 países tenham aplicado imediatamente o mesmo pacote de sanções.

O compromisso é de atuação coordenada, mas cada governo precisará utilizar os instrumentos previstos em sua própria legislação.

Entre as medidas mencionadas estão congelamento de ativos, restrições de vistos e medidas contra pessoas que conscientemente forneçam apoio material ou logístico às organizações listadas.

A aplicação concreta dependerá das decisões e procedimentos adotados individualmente pelos países integrantes da coalizão.

Estados Unidos já mantêm sanções contra PCC e CV

Para PCC e Comando Vermelho, a pressão dos Estados Unidos já estava em andamento antes do anúncio desta semana.

Em 29 de maio de 2026, o Departamento do Tesouro incluiu PCC e Comando Vermelho em seu regime de sanções antiterrorismo. Em junho, os registros do OFAC passaram a indicar também a classificação norte-americana de Foreign Terrorist Organization, ou FTO.

Essa classificação é adotada pelo governo dos Estados Unidos e não muda automaticamente a situação jurídica das facções no Brasil.

No ordenamento brasileiro, PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas.

Rede ligada ao PCC também foi alvo

Em julho, o Departamento do Tesouro avançou sobre uma rede financeira que, segundo o governo norte-americano, atuava em benefício do PCC.

Foram sancionados dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma companhia portuguesa.

Na ocasião, o Tesouro afirmou que a organização possui atuação transnacional e redes utilizadas para lavagem de recursos provenientes do tráfico de drogas.

O governo norte-americano também classifica o PCC como uma das maiores organizações criminosas transnacionais do hemisfério, com presença e conexões em diferentes continentes.

Coalizão tenta ampliar pressão regional

Com o Escudo das Américas, a principal mudança está na tentativa de levar para outros países mecanismos semelhantes aos já utilizados pelos Estados Unidos.

Se as medidas forem efetivamente implementadas, integrantes, financiadores e estruturas associadas às organizações poderão enfrentar maiores dificuldades para movimentar dinheiro, manter patrimônio, viajar ou utilizar empresas em diferentes jurisdições.

O alcance real dependerá, porém, das decisões que cada governo tomar depois da declaração conjunta.

Brasil fica fora da iniciativa

O Brasil não assinou a declaração e não participa do Escudo das Américas.

Por isso, o anúncio não significa que o governo brasileiro tenha adotado as mesmas medidas ou passado a considerar PCC e Comando Vermelho organizações terroristas.

A diferença envolve principalmente a forma jurídica utilizada por cada país para enfrentar as facções.

Enquanto os Estados Unidos passaram a utilizar também instrumentos relacionados ao combate ao terrorismo, a legislação brasileira mantém essas organizações enquadradas no campo do crime organizado.

Combate financeiro está no centro da estratégia

Um dos principais objetivos da iniciativa é dificultar a movimentação de recursos pelas organizações criminosas.

Sanções financeiras podem atingir contas bancárias, empresas, intermediários e pessoas acusadas de prestar apoio aos grupos.

Os Estados Unidos já possuem programas específicos de sanções contra organizações criminosas transnacionais, administrados pelo Departamento do Tesouro.

A estratégia também prevê maior compartilhamento de informações entre os países e integração de ações de fronteira.

Próximos passos dependem dos governos

O anúncio feito em Nova York representa o início de uma política regional coordenada, mas não encerra o processo.

Agora, cada um dos 15 governos deverá definir quais medidas pretende implementar e de que forma elas serão incorporadas às respectivas legislações.

No caso de PCC e Comando Vermelho, o principal efeito potencial é a ampliação internacional de restrições que os Estados Unidos já vêm aplicando.

A dimensão efetiva desse novo cerco dependerá, portanto, de como os países transformarão a declaração política em ações concretas contra as 24 organizações listadas.