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São João do Ivaí, PR
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, nos Campos Gerais, ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) após identificar problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município.
A ação, divulgada nesta semana, pede a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 198,8 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais de, no mínimo, R$ 8 mil para cada consumidor prejudicado pelas interrupções ou oscilações de energia.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou falhas que se repetem há anos, afetando moradores, estabelecimentos comerciais, produtores rurais e serviços essenciais.
Um dos pontos mais preocupantes apontados pela Promotoria é a situação enfrentada pelos moradores da zona rural de Reserva.
Conforme os relatos reunidos durante o inquérito civil, algumas comunidades chegaram a permanecer até sete dias consecutivos sem fornecimento de energia elétrica.
As interrupções provocaram prejuízos financeiros e comprometeram atividades que dependem diretamente da eletricidade.
Entre os problemas identificados estão a perda de alimentos refrigerados, vacinas e produção de leite, além de dificuldades no abastecimento de água e no funcionamento dos serviços de telecomunicações.
Para os produtores rurais, especialmente aqueles que trabalham com a atividade leiteira, a falta prolongada de energia pode comprometer o armazenamento da produção e resultar em perdas econômicas significativas.
Diante dos problemas identificados, a Promotoria solicitou à Justiça a adoção de medidas emergenciais para melhorar a qualidade e a continuidade do serviço prestado pela Copel.
Entre os pedidos está a definição de prazos para identificar as causas das interrupções, que deverão variar de uma a quatro horas, dependendo da distância da ocorrência em relação à sede da Prefeitura.
O Ministério Público também quer que a energia seja restabelecida em prazos proporcionais à complexidade dos problemas, com limite máximo de oito horas nos casos mais graves.
Outra exigência é que os consumidores sejam informados sobre a causa provável da interrupção, a região atingida e a previsão de normalização do serviço em até 15 minutos após a identificação do problema.
A concessionária também deverá, caso a Justiça acolha o pedido, disponibilizar informações públicas atualizadas a cada 30 minutos, incluindo o número de consumidores afetados, as equipes mobilizadas e o andamento dos reparos.
Além dos prazos de atendimento, o Ministério Público pede que a Copel mantenha uma estrutura permanente para responder às ocorrências em Reserva.
A proposta prevê pelo menos uma equipe em atividade e outras duas de sobreaviso em condições normais.
Em períodos de previsão de tempestades ou eventos climáticos severos, o número mínimo de equipes de sobreaviso deverá aumentar para quatro.
A Promotoria também solicita que a concessionária apresente, em até 60 dias, um programa permanente de manutenção preventiva da rede elétrica.
O planejamento deverá incluir inspeções periódicas, poda e manejo da vegetação próxima à rede, verificação de equipamentos e correção de problemas em locais com histórico de interrupções frequentes.
Para assegurar o cumprimento das determinações, o Ministério Público solicitou a aplicação de multas em caso de descumprimento injustificado das obrigações que vierem a ser impostas pela Justiça.
Entre as penalidades propostas está uma multa de R$ 25 mil por hora, ou fração de hora, de atraso na identificação das causas das interrupções e no restabelecimento do fornecimento.
Também são solicitadas multas específicas para eventuais falhas na comunicação com os consumidores, na manutenção das equipes e na apresentação dos planos de ação.
Além das melhorias operacionais, a ação busca a responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados à população.
O Ministério Público requer R$ 198,848 milhões em indenização por danos morais coletivos e o pagamento mínimo de R$ 8 mil por consumidor afetado, a título de danos morais individuais homogêneos.
Os valores ainda não representam uma condenação definitiva. Tanto as indenizações quanto as medidas operacionais solicitadas dependem de análise e decisão da Justiça.
A ação tramita sob o número 0001725-54.2026.8.16.0143.
Em manifestação divulgada à imprensa, a Copel informou que ainda não havia sido formalmente citada na ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná.
O processo deverá seguir para análise judicial, que definirá sobre a concessão das medidas urgentes e os demais pedidos formulados pela Promotoria.
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