O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com outros órgãos públicos, anunciou medidas para combater o assédio eleitoral e a discriminação por motivos políticos no ambiente de trabalho. As ações incluem a apuração de denúncias de ameaças, pressões e demissões relacionadas à escolha de candidatos nas eleições, além de possíveis práticas de perseguição política.
As medidas foram apresentadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. O anúncio ocorre após denúncias de trabalhadores que teriam sofrido constrangimentos e ameaças de demissão em razão de posicionamentos políticos após o resultado da eleição presidencial de domingo (25).
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nenhum trabalhador pode ser prejudicado por sua escolha política. As denúncias poderão resultar em fiscalização, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação.
Outra frente de atuação envolve as redes sociais. A força-tarefa pretende combater conteúdos que incentivem perseguição ou discriminação política, inclusive campanhas de boicote a estabelecimentos comerciais quando houver indícios de práticas ilegais. As medidas poderão incluir notificações às plataformas digitais e ações judiciais, conforme cada caso.
Também foi anunciada a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral, além da possibilidade de restrições ao acesso a créditos, nos termos da legislação aplicável.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência, a escolha política e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 também proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ameaças, pressões ou demissões discriminatórias relacionadas à escolha política podem registrar denúncias pelos canais oficiais:
Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Os casos serão analisados pelos órgãos competentes, e os responsáveis poderão ser submetidos às medidas legais cabíveis. O objetivo é combater práticas discriminatórias sem restringir manifestações legítimas de opiniões políticas ou críticas a empresas.