Projeto que muda CNH gera repercussão, mas não foi aprovado; entenda

O Projeto de Lei 7746/2017, que propõe a criação de novas subcategorias para a CNH voltadas para veículos automáticos, tem gerado bastante repercussão, mas ainda não foi aprovado. A proposta, inicialmente apresentada pela ex-deputada Mariana Carvalho, visava criar subcategorias para motocicletas automáticas, devido ao crescimento expressivo dessa frota no Brasil. Porém, o projeto foi modificado para abranger todos os veículos automáticos, e está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o projeto está apenas sendo analisado sob a perspectiva de sua viabilidade constitucional e ainda não foi debatido sobre as alterações específicas que ele propõe. Portanto, não há previsão de que a mudança seja implementada em 2025. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações que respaldem a criação de novas categorias para veículos automáticos, e o Contran também não divulgou novas resoluções sobre o tema.