Prefeita de Bom Sucesso tem penalização reduzida pelo TCE em processo antigo envolvendo a AMPI

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reduziu a penalização da prefeita de Bom Sucesso, Rosana Ferreira Lopes, conhecida como Rosana do Ná, em um processo antigo relacionado à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI). A decisão foi unânime entre os conselheiros e acatou um recurso apresentado por Rosana, que na época era presidente da entidade.

A redução ocorreu após o TCE-PR reconhecer documentos que comprovam parte da aplicação dos recursos de um convênio firmado em 2008 entre a APMI e o município. Com isso, o valor que deveria ser devolvido caiu de R$ 381.325,00 para R$ 104.371,23 – uma diminuição de 72,6%. A quantia será corrigida monetariamente quando a decisão for definitiva.

Entenda o caso

O processo teve início a partir de uma Tomada de Contas Extraordinária do TCE-PR, que apontou falhas na prestação de contas do convênio. No recurso, Rosana apresentou documentos que comprovaram parte das despesas realizadas, levando o Ministério Público de Contas (MPC-PR) e a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal a reconhecerem que parte das obrigações foram atendidas.

O conselheiro Ivens Linhares, relator do caso, aceitou parcialmente os documentos apresentados e determinou a redução da penalização, mantendo os demais pontos da decisão original. O voto foi aprovado por unanimidade na Sessão de Plenário Virtual nº 23/2024, concluída em 5 de dezembro.

No último dia 4 de fevereiro, Rosana Ferreira Lopes ingressou com um Pedido de Revisão contra o Acórdão 4268/24 – Tribunal Pleno, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR. Enquanto o novo recurso é analisado, a execução da sanção permanece suspensa.