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São João do Ivaí, PR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que amplia o Programa Colégios Cívico-Militares, permitindo sua implementação em escolas de ensino integral. De acordo com o projeto, de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Adão Litro (PSD), a mudança revoga a restrição que impedia a adoção do modelo em colégios que oferecem ensino integral.
Atualmente, o Paraná conta com 312 colégios cívico-militares. Com a aprovação do projeto, 412 escolas do Paraná Integral poderão aderir ao programa, que combina gestão compartilhada entre civis e militares da reserva voluntária. A implementação é realizada por meio de consulta pública à comunidade escolar, incluindo professores, pais e alunos maiores de 16 anos.
Deputados favoráveis, como Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacaram o sucesso do modelo, ressaltando sua boa avaliação no IDEB e a alta demanda de estudantes por essas escolas. Por outro lado, parlamentares contrários, como Ana Júlia e Renato Freitas (PT), questionaram a constitucionalidade do projeto e a falta de estudos científicos que comprovem a eficácia do modelo para justificar a ampliação.
O PL aprovado na CCJ segue agora para análise nas comissões específicas da Assembleia, incluindo a Comissão de Educação, presidida por Hussein Bakri (PSD).
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