Ratinho Junior sanciona lei que garante CNH gratuita no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a Lei nº 22.763/2025, que cria o programa CNH Social no Paraná.

A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), tem como meta oferecer formação e obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de permitir mudança ou inclusão de categoria. O programa busca reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Com a sanção, o Detran-PR será responsável por regulamentar o programa, definindo as diretrizes, contratação dos centros de formação de condutores e os critérios para participação. A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, com início das aulas previsto para 2026.

O CNH Social garantirá isenção total de taxas relacionadas a exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e demais procedimentos necessários à habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento estimado é de R$ 2,8 milhões anuais, custeados pelo Detran-PR.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Santin Roveda, a iniciativa reforça o compromisso do governo em facilitar o acesso dos paranaenses a oportunidades de qualificação e emprego.

“É uma medida que se soma à redução da alíquota do IPVA pela metade a partir de 2026. O CNH Social vai permitir que jovens de baixa renda, profissionais autônomos e mulheres que desejam ampliar suas categorias tenham acesso gratuito à habilitação”, destacou.

O programa será dividido em quatro modalidades:

• Habilita – voltada à primeira CNH nas categorias A e B;

• Profissionaliza – para motoristas que já possuem habilitação e querem adicionar as categorias C, D ou E, com acesso também a cursos especializados (como transporte escolar e emergência);

• CNH nas Escolas – reserva 10% das vagas para estudantes ou recém-formados que concluíram o ensino médio na rede pública estadual;

• Mais Mulheres na Direção – destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e 50% para aquelas que desejam mudar de categoria.

Além disso, 5% das vagas totais serão direcionadas a pessoas com deficiência (PCD).

Para participar, o candidato deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses, e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Não poderão participar pessoas com restrições no direito de dirigir.

O Detran-PR publicará relatórios periódicos sobre a execução do programa, com informações sobre a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos, garantindo transparência e controle social.

Com essa iniciativa, o Paraná dá mais um passo na inclusão social e econômica, abrindo portas para que milhares de pessoas conquistem autonomia e novas oportunidades profissionais.