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O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou favoravelmente à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (14), quando o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado dos trabalhadores.
Apesar do voto favorável, o parlamentar também defende uma proposta alternativa que estabelece maior flexibilidade nas relações trabalhistas, permitindo a contratação por hora trabalhada e a remuneração proporcional à carga horária cumprida.
As duas propostas possuem diferenças importantes, especialmente em relação à duração da jornada, à garantia de remuneração e às possibilidades de negociação entre empregadores e trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Flávio Bolsonaro participou da votação remotamente, pois cumpria compromissos de campanha no Rio Grande do Sul.
O único senador a votar contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto aprovado estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo de até cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.
Também determina a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.
Embora tenha apoiado a mudança aprovada pelo Senado, Flávio Bolsonaro defende uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), por meio da PEC 12/2026.
O projeto propõe permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma modalidade de contratação com jornada flexível e pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Nesse modelo, a remuneração seria calculada conforme o número de horas cumpridas, tendo como referência o salário mínimo ou o piso da categoria.
Outros direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também seriam calculados proporcionalmente.
Diferentemente da proposta aprovada pelo Senado, a PEC alternativa não estabelece a redução geral da jornada máxima para 40 horas semanais.
A principal diferença está na forma como cada projeto organiza a jornada e a remuneração dos trabalhadores.
A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado, prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais após o período de transição, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
Já a PEC 12/2026 propõe um regime alternativo de contratação, no qual o trabalhador poderia receber de acordo com as horas efetivamente prestadas, sem a mesma garantia de remuneração mensal integral quando a carga horária contratada fosse menor.
Defensores da flexibilização argumentam que a medida poderia ampliar as possibilidades de contratação e permitir maior liberdade na organização dos horários.
Por outro lado, especialistas em direito do trabalho apontam que o modelo pode gerar instabilidade de renda, especialmente para profissionais que dependem de uma remuneração mensal fixa.
Antes de anunciar apoio ao fim da escala 6x1, Flávio Bolsonaro havia criticado a proposta, questionando seus possíveis impactos econômicos e o momento em que estava sendo discutida no Congresso.
Na terça-feira (13), o senador declarou que votaria favoravelmente à medida, afirmando ter identificado apoio à mudança entre os trabalhadores durante suas viagens pelo país.
Apesar disso, manteve a defesa de um modelo que permita maior liberdade na definição das jornadas.
O parlamentar também argumentou que o governo deveria estudar mecanismos para compensar eventuais aumentos de custos enfrentados pelas empresas com a redução da carga horária.
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a legenda pretende priorizar a discussão da PEC que permite a remuneração por hora trabalhada em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente.
A proposta ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. Portanto, não representa uma alteração já definida nas regras trabalhistas.
A possibilidade de mudanças futuras deverá ser discutida pelos parlamentares, considerando seus efeitos sobre trabalhadores, empregadores e a organização do mercado de trabalho.
Com a aprovação da PEC 221/2019 no Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional.
O texto prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima seja reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Enquanto isso, a proposta de flexibilização defendida por Flávio Bolsonaro continua sendo uma discussão separada e não modifica automaticamente as regras aprovadas pelo Senado.
O debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil deverá continuar no Congresso, envolvendo questões como produtividade, custos empresariais, segurança jurídica e proteção da renda dos trabalhadores.
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