Produtores de leite ganham reforço com nova lei no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (5) a lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Estado do Paraná.

A medida, aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa, busca proteger os produtores locais frente à concorrência de produtos importados com preços menores e garantir maior transparência para os consumidores paranaenses.

De acordo com a legislação, fica proibida a reconstituição, por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica, de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada, quando destinados ao consumo alimentar. Produtos importados ainda poderão ser vendidos diretamente ao consumidor final, em embalagens próprias para o varejo e com rotulagem seguindo normas da Anvisa.

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade. Essa lei assegura mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, destacou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

Medidas de apoio à produção local

A nova lei é mais uma ação do Governo do Paraná em defesa dos produtores, especialmente da agricultura familiar. Recentemente, o Estado aderiu a um convênio que garante isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, beneficiando pequenos produtores e colocando o Paraná em igualdade com outros Estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Além disso, o governo alterou o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS, e aprovou uma alíquota de 19,5% no imposto de importação, a maior do país, com o objetivo de frear importações.

A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está ampliando a assistência técnica aos produtores, com contratação de 176 técnicos e concurso para 422 profissionais.

Outro investimento relevante é a melhoria de estradas rurais, com aporte de mais de R$ 1,5 bilhão para aquisição de máquinas da linha amarela e mais R$ 2 bilhões destinados à pavimentação de vias vicinais, beneficiando cadeias produtivas como leite, suínos e frango, além de fomentar o turismo rural.

O governo estuda ainda a possibilidade de adquirir leite diretamente dos produtores para a merenda escolar, seguindo o modelo do programa Compra Direta Paraná, que já destina alimentos da agricultura familiar para entidades públicas e sociais.

Produção de leite no Paraná

O Paraná possui a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação nacional, atrás apenas de Minas Gerais (23,8%) e à frente de Santa Catarina. Em 2024, foram produzidos 3,9 bilhões de litros de leite.

No ano de 2025, a produção alcançou 2,022 bilhões de litros nos dois primeiros trimestres, com 99,8% desse volume destinado à industrialização, mantendo o Estado com quatro trimestres consecutivos acima de 1 bilhão de litros industrializados.