Homem é condenado por destruir vegetação protegida dentro de terra indígena

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (10), a condenação de um indígena acusado de desmatar 11,5 hectares de vegetação secundária da Mata Atlântica dentro da Terra Indígena Mangueirinha, no sudoeste do Paraná. Conforme a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a área foi derrubada entre 2016 e 2019 para cultivo agrícola, sem qualquer autorização. O território atingido incluía espécies nativas ameaçadas, como a araucária.

Como parte da sentença, o réu deverá elaborar e entregar ao Ibama um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e fica impedido de realizar atividades agrícolas ou de exploração no local. A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 879,2 mil em contas e aplicações financeiras do condenado. O valor foi definido com base em três estimativas de prejuízo ambiental: R$ 408,1 mil referentes à restauração da área, R$ 402,4 mil pela emissão de carbono e R$ 68,6 mil devido ao impacto na biodiversidade com potencial farmacêutico.

O MPF destacou que não foram encontradas provas que envolvessem o cacique da aldeia Mato Branco no desmatamento. O órgão também informou que o réu responde a outras duas denúncias criminais e a mais uma ação civil pública por desmates dentro da mesma terra indígena.

Com aproximadamente 17 mil hectares e oito aldeias das etnias Guarani e Kaingang, a TI Mangueirinha enfrenta há anos pressão ambiental. Um laudo da Polícia Federal apontou 255 alertas de desmatamento entre junho de 2021 e junho de 2025.

Ibama, MPF e Polícia Federal têm atuado em conjunto para frear as derrubadas. Segundo dados do Ibama, na comparação entre outubro de 2024 e outubro de 2025, houve redução de cerca de 500% nos alertas e 87,5% na área desmatada.

Esta não foi a única condenação relacionada ao território neste ano. Em junho, um trabalhador contratado por indígenas recebeu pena de 5 anos e 24 dias de prisão, já em execução, por desmatamento dentro da TI Mangueirinha.