Governo começa a renovar CNH automaticamente e sem cobrança

O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) a liberação do primeiro grupo de Carteiras Nacionais de Habilitação renovadas de forma automática. A medida contempla condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, conforme estabelecido em Medida Provisória publicada em dezembro de 2025.

A renovação ocorre de maneira totalmente digital e, no caso da versão eletrônica do documento, não há cobrança de taxas. O procedimento elimina a necessidade de exames presenciais, comparecimento ao Detran ou pagamento de custos adicionais. A atualização é realizada diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o novo documento pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Condutores que desejarem a versão impressa da CNH deverão fazer a solicitação junto ao órgão estadual de trânsito e arcar com a taxa de emissão correspondente.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa tem como objetivo simplificar os serviços públicos e incentivar boas práticas no trânsito. Para participar do programa, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática não contempla condutores com 70 anos ou mais, nem aqueles cuja validade do documento seja reduzida por motivos médicos. Já motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.