
O governo federal detalhou nesta quinta-feira (19 de novembro) as regras previstas para a redução da jornada de trabalho e a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a transição será gradual e também terá impacto no cálculo das horas extras.
A principal mudança é a redução do limite semanal de trabalho, que passaria das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a previsão é chegar a 40 horas semanais, sem redução do salário fixo mensal.
Para um salário mensal de R$ 3 mil, por exemplo, o valor da hora de trabalho passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e chega a R$ 15 quando a jornada atingir 40 horas semanais. Como o salário mensal será mantido, o novo cálculo também aumenta o valor de referência das horas extras e de adicionais calculados com base no salário-hora.
Atualmente, o cálculo utiliza o divisor 220 para jornadas de 44 horas semanais. Com a redução para 42 horas, o divisor passa a ser 210. Quando o limite chegar a 40 horas, será utilizado o divisor 200.
Escalas especiais e funcionamento dos setores
O ministro Luiz Marinho afirmou que a mudança não significa que comércios, hospitais e indústrias deixarão de funcionar aos finais de semana ou durante 24 horas. Segundo ele, as empresas poderão reorganizar as escalas de revezamento para manter as atividades.
A escala 12x36 também será mantida. Conforme o decreto, quando a média mensal de horas ultrapassar o limite semanal previsto, deverá haver compensação ou pagamento de horas extras, conforme estabelecido em acordo ou convenção coletiva.
O texto também prevê regras específicas para turnos ininterruptos de revezamento e permite negociações coletivas para adequar determinadas jornadas, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e os dois dias de descanso remunerado.
Para reduzir possíveis impactos com o aumento do custo das horas extras, Marinho sugeriu que empresas avaliem novas contratações, em vez de manter a realização frequente de horas adicionais.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das regras e os procedimentos de adaptação dos diferentes setores.
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