Governo Lula acaba com “taxa das blusinhas” e compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter imposto zerado

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras através do programa Remessa Conforme.

A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com isso, a isenção dos impostos federais passa a valer já nesta quarta-feira (13), reduzindo o custo de produtos importados para consumidores brasileiros.

A decisão acontece a menos de cinco meses das eleições e já provoca forte repercussão em todo o país. A ministra Miriam Belchior afirmou que a mudança representa um “avanço importante” para os consumidores, destacando que todas as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas terão tributação federal zerada.

Apesar do fim do imposto de importação, o ICMS — imposto estadual — continua sendo cobrado normalmente. Atualmente, dez estados aplicam alíquota de 20% sobre essas compras internacionais.

A “taxa das blusinhas” havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do governo federal. O objetivo era reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e mercadorias importadas vendidas por plataformas internacionais, principalmente após o crescimento das compras online durante a pandemia.

Enquanto consumidores comemoram a redução nos preços de produtos populares, representantes da indústria brasileira criticaram duramente a decisão. Entidades do setor afirmam que o fim da taxação pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros, especialmente vindos da China, prejudicando empresas nacionais, empregos e o comércio brasileiro.

Além do impacto no varejo nacional, a mudança também afeta a arrecadação do governo. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor considerado recorde para o período.

Os Correios também sentiram os efeitos das mudanças no setor. Segundo dados financeiros da estatal, a participação das encomendas internacionais em suas receitas caiu significativamente nos últimos anos após a criação do programa Remessa Conforme.

A decisão reacende o debate entre incentivo ao consumo, proteção da indústria nacional e equilíbrio das contas públicas, tema que deve continuar em destaque nos próximos meses.