Um projeto de lei que proíbe a produção e comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais avançou no Congresso Nacional e está mais próximo de se tornar lei no país. A proposta foi aprovada na terça-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações durante a tramitação nas comissões da Câmara, ele poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
A medida prevê a proibição de itens como o foie gras — iguaria tradicional da culinária francesa produzida a partir do fígado de aves submetidas a um processo de alimentação forçada. Caso a lei seja sancionada, quem descumprir as regras poderá responder por maus-tratos a animais, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, conforme a legislação ambiental vigente.
A técnica utilizada na produção desses alimentos, conhecida como “gavage”, consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para acelerar o consumo de alimento e provocar o aumento do fígado. O projeto busca impedir o uso desse método tanto para produtos frescos quanto industrializados.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa destacou que o procedimento pode elevar significativamente a taxa de mortalidade dos animais. Já o autor do projeto, senador Eduardo Girão, argumentou que práticas semelhantes já foram proibidas em outros países, reforçando o debate internacional sobre o tema.
A discussão sobre o assunto não é inédita no Brasil. Em São Paulo, uma lei municipal com teor semelhante chegou a ser aprovada anteriormente, mas acabou sendo considerada inconstitucional pela Justiça, sob o entendimento de que a regulamentação desse tipo de atividade cabe à esfera federal.
Agora, a expectativa gira em torno da decisão presidencial, que poderá confirmar a proibição em todo o território nacional.
