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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), uma das mudanças mais significativas nas regras trabalhistas brasileiras das últimas décadas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, foi aprovada em dois turnos e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, superando os 49 votos necessários para a aprovação de uma alteração constitucional.
Com a decisão, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, última etapa necessária para que as novas regras passem a integrar a Constituição Federal.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, sendo comum a organização de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, modelo conhecido como escala 6x1.
Com a proposta aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, dentro de uma organização máxima de cinco dias de trabalho e dois de folga, conhecida como escala 5x2.
Outra mudança importante é a redução da jornada semanal para 40 horas, mantendo a remuneração dos empregados.
O objetivo é proporcionar melhores condições de descanso, ampliar o tempo disponível para a convivência familiar e permitir maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
A nova jornada não será implementada de maneira imediata. O texto estabelece um período de transição para que as empresas possam se adaptar às novas regras.
Pelo cronograma aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Durante esse processo, os salários deverão ser preservados, sem redução em razão da diminuição da carga horária.
A proposta tem potencial para atingir milhões de trabalhadores em todo o país, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE, aponta que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e possuem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A redução da carga horária também deverá exigir adaptações de empresas que funcionam aos finais de semana, incluindo estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de chegar ao plenário.
Durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares discutiram os impactos da mudança sobre o mercado de trabalho, a produtividade das empresas e a qualidade de vida dos brasileiros.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da aprovação para os direitos trabalhistas.
Como o texto foi mantido sem alterações em relação à versão aprovada pelos deputados, não será necessário retornar à Câmara.
Apesar da aprovação pelo Senado, a mudança ainda não está em vigor.
O texto precisa ser oficialmente promulgado para passar a integrar a Constituição Federal. Somente depois disso terá início o prazo de transição previsto na proposta.
Até a conclusão dessa etapa, continuam valendo as regras atuais sobre a duração da jornada de trabalho.
A aprovação representa um avanço decisivo na tramitação da proposta e abre caminho para uma nova organização das jornadas de trabalho no Brasil, com dois dias de descanso semanal e redução da carga horária sem perda salarial.
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