Ministério Público cobra do Estado e Instituto de Saúde Senhor Bom Jesus solução urgente para atendimento de gestantes de alto risco

Recomendação exige medidas imediatas para garantir assistência obstétrica às gestantes dos 16 municípios da 22ª Região de Saúde e estabelece prazo de 72 horas para apresentação das providências.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã, recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/PR) e ao Instituto de Saúde Senhor Bom Jesus a adoção de medidas urgentes para garantir a continuidade da assistência obstétrica de alto risco às gestantes dos 16 municípios da 22ª Região de Saúde.

A recomendação foi expedida após o MP receber informações sobre a ausência de equipe médica obstétrica plantonista no Instituto de Saúde Senhor Bom Jesus a partir de 17 de agosto, situação que, segundo o documento, compromete a continuidade da assistência especializada oferecida às gestantes de alto risco.

O Ministério Público determinou que sejam adotadas providências para restabelecer o serviço no Instituto de Saúde Senhor Bom Jesus, caso seja técnica e administrativamente viável. Na impossibilidade de retomada imediata, deverá ser implementado um plano de contingência ou outra solução regional capaz de garantir atendimento seguro, com estrutura, profissionais especializados, vagas, regulação e transporte adequado.

Segundo as informações encaminhadas ao MP, o Instituto de Saúde Senhor Bom Jesus apresenta um déficit mensal estimado em R$ 468,5 mil para a manutenção da assistência obstétrica. Como o contrato da prestação do serviço de alto risco é com a Secretaria de Estado da Saúde, cabe a este ente exigir o cumprimento do mesmo.

A Promotoria estabeleceu prazo máximo de 72 horas para que a Sesa e o Instituto de Saúde Senhor Bom Jesus informem as providências efetivamente adotadas, esclarecendo se houve o restabelecimento do atendimento ou qual solução foi implementada para garantir a assistência às gestantes de alto risco da região.

O MP ainda advertiu que o não atendimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, além da eventual apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal, caso sejam constatadas condutas ou omissões juridicamente relevantes.

A recomendação reforça que a prioridade é evitar qualquer período de desassistência e assegurar às gestantes de alto risco uma referência hospitalar efetiva, estruturada e capaz de oferecer atendimento em tempo oportuno, especialmente em situações de urgência e emergência.